Conheça o novo advogado da ADUR
A antiga assessoria jurídica da ADUR recebia inúmeras reclamações e, após tentativas frustradas de resolver a questão por meio do diálogo, os professores decidiram, em assembleia, substituir o escritório que atendia o sindicato. O novo advogado, Gustavo Berner, assumiu o cargo em agosto e conta, nesta entrevista, um pouco sobre sua experiência trabalhando no campo do Direito Sindical, as especificidades do trabalho no setor público e as expectativas de atuação na ADUR.
Comente um pouco da sua carreira na área do direito trabalhista.
Eu fui Procurador Geral da UFMS na década de 90, durante o governo Fernando Henrique, um época semelhante a essa que a gente está vivendo agora, um momento de perda de direitos, reforma da Previdência. Então isso criou uma proximidade, porque eu já fui para a procuradoria no campo sindical.
E como é a sua atuação hoje em dia?
Eu trabalho para sindicatos há 25 anos. Agora eu sou advogado do ANDES regional aqui no Rio, da ASDUERJ, da ADUEZO e agora da ADUR, entre outros sindicatos. Nosso escritório se chama Advocacia Sindical e Coletiva e atende nove sindicatos. No momento, todos os sindicatos são de servidores públicos, a maioria do Governo do Estado, e da União agora nós temos a ADUR e o ASSIBGE.
O que você apontaria como característico do trabalho em um sindicato e em um sindicato de docentes do Ensino Superior?
A representação da categoria é política e jurídica. Essa é a prerrogativa do sindicato e isso está na Constituição: sindicato representa administrativa e judicialmente a sua categoria. As universidades têm autonomia universitária. Eu acho que a luta nossa é para efetivação dos direitos dos docentes por meio de medidas administrativas que são muito mais eficazes do que a judicialização. A ideia é de que a efetivação do direito docente fortalece a autonomia e fortalece a instituição. E essa efetivação de direitos não é uma visão corporativa, é uma visão institucional. Fortalecer o corpo social da universidade é fortalecer o princípio da autonomia, da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão. Então essa é a nossa ótica de atuação aqui no sindicato.
Quais são suas expectativas de atuação aqui na ADUR?
Nós vamos tentar resolver as questões individuais de cada professor que estiverem relacionadas a sua prática docente, em processos disciplinares, etc. Mas sempre entendendo que o pau que bate em Chico bate em Francisco, ou seja, quando há uma lesão ao docente, não raro essa é uma lesão a categoria inteira. O direito é efetivamente coletivo. Por meio de medidas administrativas a gente consegue, prioriza, inclusive, resolver coletivamente, para toda a categoria.
Pode citar um exemplo?
O caso mais imediato desde que a gente assumiu é a questão dos docentes que estão sendo intimados para apresentar diploma sob a pena de ter a Retribuição por Titulação suspensa. Isso vem de uma determinação, no meu entendimento, absolutamente ilegal. Imediatamente nós fizemos um ofício à Pró-reitoria de Assuntos Administrativos pedindo a suspensão dessas notificações para garantir aos docentes o direito de se defender, apresentando os argumentos jurídicos. Porque no nosso entendimento, muitas das lesões que a gente sofre são possíveis de corrigir administrativamente, por meio de petições jurídicas. Não estamos querendo privilégios, a gente quer a efetivação de direitos, entendendo que esses direitos fortalecem a instituição, fortalecem a universidade. Não é uma questão corporativa.
E como será sua atividade?
A lógica é presencial. Vamos fazer plantões que serão pré-agendados, o docente liga e deixa marcado. De 15 em 15 dias a gente vem. Vamos alternar esses dias, não vai ser isso de ser toda terça, por exemplo, porque a gente sabe que a ninguém está passando pela Rural. A gente sabe que tem docentes que estão aqui prioritariamente na terça, outros na quarta, etc. Para ampliar esse atendimento a gente vai alternar esses dias entre terça, quarta e quinta.
Também pretendemos criar uma proximidade com a administração central nessa ótica de efetivar os direitos, de corrigir. O que fere a nossa autonomia, que é constitucional, é muito mais o direito administrativo do que o direito constitucional em si. São aquelas regras impostas pela reitoria, que são determinadas pelo Ministério do Planejamento, que são determinadas pelo TCU. É isso que impede que a gente exerça autonomia didática, científica.
A gente espera que amplie a base social, que a ADUR filie mais professores, que a categoria tenha mais segurança. Também sempre com a ideia de assessorar a própria diretoria, na construção de ofícios etc.
E, na medida do possível, ajudar os demais coletivos do corpo social, sobretudo os estudantes que são muito desamparados. A gente está diante de um neogovernismo, com esses movimentos sociais desconectados, o que gente puder ajudar para conectar todo mundo numa luta, a gente está aqui para isso.
Como você analisa que está a autonomia dentro das universidades no momento atual?
Historicamente as universidades sofrem ataque a autonomia administrativa e patrimonial de gestão financeira. Mas no momento a gente vem sofrendo ataques na autonomia didático-científica com o avanço desse discurso conservador de escola sem partido. E o sindicato tem que se insurgir contra isso, inclusive juridicamente, não é uma luta só política. Não sou à favor da judicialização da política, não sou a favor desse ativismo judiciário, até porque dentro do judiciário não é palco para corrigir as lesões. O judiciário é mais um poder do estado, um poder por essência conservador, mas a nossa luta é institucional. É lógico que você tem questões que são trabalhistas, questão da insalubridade, perdas salariais, mas no dia-a-dia, o que impede o docente de exercer livremente a sua profissão, a sua docência, são esses embates administrativos.
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